A integridade dos direitos do petroleiro virou moeda de troca dentro do escambo que se tornou as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho entre as entidades patronais (Petrobrás, FUP e Governo).

Sem realizar ao menos um dia nacional de luta, após encontros de cúpula e conversas com o presidente Lula para a reversão das punições, a FUP joga por terra a campanha salarial da categoria sem qualquer enfrentamento com o RH da Empresa e mais uma vez retrocede quando o assunto se refere aos direitos dos trabalhadores petroleiros da ativa e aposentados.

 ATUAL PROPOSTA

Sem ganho real no SB, discriminando aposentados;
Permanece o abono;
RMNR: aumento real sem reflexos (não incide no FGTS, férias, horas extras, décimo terceiro e cálculo previdenciário);
A Empresa reafirma a dispensa sem justa causa! - Cláusula 69;
Anistia restrita à Petromisa, Interbrás, Petroflex e Nitriflex;
AMS: negada a inclusão dos pais no plano e inviabilizada aos futuros empregados;
Ensino superior: restrito aos filhos de até 24 anos dos empregados e para cursos específicos;
Punições: anistia restrita aos companheiros da Bacia de Campos;
PCAC: reenquadramento apenas dos empregados das extintas Petromisa e Interbrás;
PETROS: a repactuação se mostrou lesiva a toda categoria. A reabertura do processo é uma afronta;
Extraturno-feriado: a diretoria da Empresa oferece apenas os feriados de carnaval.

A pior proposta de acordo da história petroleira. Entre todas as categorias, esse é o pior acordo.

 Item apresentado na carta RH/AMB/RTS 50.158/09 - 20 de outubro de 2009: AMS.
Permanência na AMS

Aos admitidos a partir de 01/01/2010, para que seja garantido o direito a AMS após aposentadoria, o empregado deverá contar com no mínimo de 10 (dez) anos de vinculação ao programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS e requerer sua aposentadoria através do convênio Petrobras/INSS.

A carência de 10 anos na AMS para os empregados admitidos após 1º de janeiro de 2010 é uma das cláusulas absurdas aceitas pela FUP. Trata-se de mais uma afronta aos direitos da categoria. A carência inviabiliza o acesso a um plano de saúde digno e solidário aos futuros empregados do Sistema Petrobrás.

 Aprovando esta última contraproposta, nós estaremos negando aos futuros companheiros o direito a um plano de saúde decente.

 Para os futuros empregados, ocorrendo a necessidade de requerer aposentadoria por invalidez, não possuirão aquele benefício (vão para a fila do SUS). E seus dependentes, como ficarão?

 Ainda RMNR
As parcelas da RMNR e do abono sofrem desconto para o INSS e IRPF. Entretanto, não são consideradas como salário, para cálculo do valor da futura aposentadoria. Por isso, os empregados da ativa são duplamente penalizados: sofrem descontos e não têm os valores recebidos contabilizados para a sua futura aposentadoria.

 Plano PETROS
Com relação aos aposentados e pensionistas, a discriminação continua, pois a Empresa, coadjuvada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), vem rompendo as normas do Regulamento do Plano Petros. No artigo 41 destas normas, está estabelecido que os aumentos das aposentadorias devem ser iguais aos do pessoal da ativa. Para burlar este regulamento, a Petrobrás recorre aos aumentos indiretos, como a RMNR e abonos. Como resultado disso, há numerosas ações na Justiça. Muitas destas, já decidiram com ganhos favoráveis aos aposentados em 1ª e 2ª instâncias.

Outras categorias de trabalhadores têm conseguido aumentos reais entre 8 e 10%, graças a uma atitude firme dos sindicatos que defendem os seus interesses.